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Comitê Gestor da ICP Brasil realiza primeira reunião do ano em Brasília

O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta tecnológica que possibilita a assinatura e a transação de documentos digitais com segurança e validade jurídica no Brasil.

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, que exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital, realiza, nesta quinta-feira, 30 de maio, às 9h, em Brasília, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a primeira Reunião Ordinária de 2019. Para garantir o acesso à sociedade em geral e a transparência das decisões, a reunião será transmitida ao vivo pelo canal www.youtube.com/user/itidigital

O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta tecnológica que possibilita a assinatura e a transação de documentos digitais com segurança e validade jurídica no Brasil. A certificação digital viabiliza a digitalização e a desburocratização de processos nas esferas pública e privada. Em um cenário de pleno desenvolvimento digital do país, o setor de emissão de certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil se destaca com o crescimento de 33% das emissões no acumulado do ano, ante o mesmo período de 2018.

Nos primeiros quatro meses de 2019, foram emitidos 1.713.767 certificados digitais pela infraestrutura, que tem o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI como Autoridade Certificadora Raiz. No acumulado deste mesmo período no ano passado o número foi de 1.282.989. Tornar o certificado digital ICP-Brasil uma tecnologia cada vez mais popular é um dos principais objetivos do ITI, tanto que para atender a esse futuro próximo estão sendo discutidas alterações para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Certificação Digital, de forma a tornar o acesso ao certificado digital mais prático e menos oneroso para população. O ITI atua em parceria com as entidades do setor para o fortalecimento da ICP-Brasil.

Nesse sentido a reunião discute a modernização e atualização dos principais normativos que orientam a emissão dos certificados digitais.

Pauta

1. Procuração de representação no CG-ICP-Brasil;
2. WebTrust;
3. Certificado de atributo;
4. Procuração na identificação do requerente;
5. Simplificação de processos ICP-Brasil;
6. Consolidação normativa.

Composição

O Comitè Gestor é integrado por representantes do Governo e da sociedade civil. Os novos membros do Governo Federal que integram o Comitê Gestor – ICP Brasil foram indicados em abril deste ano pelo Presidente da República. Passam a compor o Comitê Gestor da ICP-Brasil como representantes da Casa Civil da Presidência da República Fernando Wandscheer de Moura Alves (titular), que o coordenará, e Orlando Oliveira dos Santos, suplente. José Garcia da Luz foi designado titular pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Alcimar Sanches Rangel, suplente. Pela Secretaria de Governo da Presidência da República compõem o comitê Rodrigo de Paula Chiari, como titular, e Vinícius Dantas Damasceno de Araújo, como suplente. Leonardo Garcia Greco (titular) e Thiago de Aquino Lima (suplente) são os indicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como representante do Ministério da Economia foram designados Luis Felipe Salin Monteiro (titular) e Ciro Pitangueira de Avelino (suplente). Luciana Rocha Mancini (titular) e Alexandre Scudiere Fontenelle (suplente) compõem o comitê pelo Ministério das Relações Exteriores. Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram designados Otávio Viegas Caixeta (titular) e Sergio Antonio Garcia Alves Júnior (suplente).

Compõem o Comitê Gestor representantes da sociedade civil, que permanecem designados até junho deste ano, quando será realizado novo processo de indicação. São eles: Marcio Nunes da Silva (suplente) Valid Certificadora Digital, Ubiratan Pereira Guimarães (Camara e-NET) e Patrícia Macedo de Paiva (suplente), Edmar da Silva Araújo(titular) da Associação das Autoridades de Registro do Brasil –AARB, Paulo Milliet Roque (suplente), Gianni Moreira Leitão (titular) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e Armando Vergílio dos Santos Júnior(suplente), Salvador Medeiros Ferrer (itular), Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e Fausto Portella Leite (suplente).

Reunião

A reunião é transmitida ao vivo pelo canal do ITI:www.youtube.com/user/itidigital
Data: 30 de maio de 2019, às 9h,
Local: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco E -
Brasília - DF.

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